A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma das principais reclamações dos consumidores. Muitas operadoras recusam procedimentos sob justificativas como ausência no rol da ANS ou suposta falta de previsão contratual. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimentos que garantem ao paciente o direito à cobertura de tratamentos essenciais, desde que prescritos por um médico.
Quando um plano de saúde se recusa a cobrir um exame, cirurgia ou tratamento, o beneficiário pode recorrer administrativamente à própria operadora e, se necessário, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso a negativa persista, é possível ingressar com uma ação judicial. Decisões recentes têm favorecido pacientes, reconhecendo o direito ao tratamento com base no princípio da dignidade da pessoa humana e na proteção da saúde.
Para evitar complicações, o paciente deve sempre exigir a negativa por escrito, com a justificativa detalhada, e reunir documentos médicos que comprovem a necessidade do procedimento. O suporte de um advogado especializado pode ser essencial para garantir que os direitos sejam respeitados e que o tratamento necessário seja autorizado sem demora.