Você sabia que é permitido ao médico firmar apenas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a cada cinco anos? Em regra, o TAC é uma alternativa que suspende o processo ético-profissional quando o médico se compromete, por exemplo, a retirar publicações nas redes sociais que violem o Código de Ética Médica. Após a assinatura, qualquer descumprimento resulta em retomada do processo e possíveis penalidades .
Esse limite significativo exige cautela: o profissional deve avaliar com seu advogado se o caso realmente demanda o TAC, especialmente quando existe probabilidade de arquivamento por defesa robusta. Usar esse instrumento de forma inadequada pode levá-lo a perder uma oportunidade de resolução mais tranquila em uma situação futura de risco elevado .
Por isso, a escolha de celebrar ou não um TAC não é simples. Exige análise estratégica de riscos, respaldo jurídico e visão de longo prazo. Com apenas uma chance a cada ciclo quinquenal, o médico precisa agir com prudência — e contar com um especialista em Direito Médico para fazer a melhor escolha.