O termo de consentimento informado é um dos documentos mais importantes na prática médica, mas poucos profissionais sabem exatamente quem pode assiná-lo e quais armadilhas jurídicas existem nessa etapa. Embora pareça algo simples, a forma como o documento é assinado pode ser determinante em casos de questionamentos éticos ou judiciais — e os erros mais comuns que ocorrem na rotina das clínicas muitas vezes passam despercebidos.
Um dos equívocos frequentes é permitir que terceiros ou representantes legais assinem o consentimento sem a devida comprovação de capacidade legal, especialmente quando se trata de menores ou pacientes com capacidade reduzida. Outro erro é a ausência de testemunhas ou da assinatura do próprio paciente quando ele tem plenas condições de decidir. Isso enfraquece o documento em processos que questionam se houve ou não orientação clara e consciente sobre os riscos do procedimento.
Além disso, muitos profissionais utilizam modelos genéricos que não foram adaptados à realidade clínica ou ao procedimento específico, deixando lacunas que podem ser interpretadas como falta de informação ou omissão de riscos potenciais. A consequência disso não é apenas um problema técnico, mas um risco real de processos por negligência informacional. Por isso, é essencial que o termo de consentimento seja claro, completo e assinado corretamente, respeitando critérios legais para garantir sua validade e segurança jurídica.