Muitas empresas acreditam que o simples ato de pedir consentimento aos clientes é suficiente para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas essa prática nem sempre é a mais segura. Em alguns casos, obter consentimento pode gerar mais problemas do que soluções, especialmente quando existem outras bases legais que justificam o tratamento dos dados sem precisar dessa autorização. Entender qual é a base correta para cada situação é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade legal.
A LGPD estabelece diferentes fundamentos para o uso de dados pessoais, como o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse. Optar pelo consentimento quando ele não é necessário pode se tornar um obstáculo, pois o titular dos dados tem o direito de revogá-lo a qualquer momento. Isso pode interromper operações essenciais e gerar insegurança jurídica para a empresa.
Por isso, antes de solicitar o consentimento, é importante avaliar cuidadosamente o motivo do tratamento dos dados e consultar especialistas em proteção de dados. Um planejamento jurídico e estratégico adequado evita riscos de autuação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e garante que o uso das informações pessoais seja feito de forma ética, transparente e segura — protegendo tanto a empresa quanto os titulares.